Tributação

O ano de 2017 foi marcado por significativas alterações nas legislações da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS da gasolina, diesel e no etanol anidro e hidratado.
Com o fim do crédito presumido do PIS/COFINS, concedido pela Lei nº 12.859 de 2013, aos importadores e produtores de etanol, em janeiro de 2017, o produto passou a ter um incremento no custo de R$ 0,12/litro.

Ainda, em julho de 2017, foram publicados os Decretos 9.101 e 9.112, alterando as alíquotas da PIS e da COFINS da gasolina, diesel e etanol (anidro e hidratado), reajustados até o valor máximo permitido pela legislação.
Com isso, as alíquotas especificas da PIS e da COFINS passaram a vigorar com os seguintes valores: (i) R$ 0,3816/litro para R$ 0,7925/litro, representando um aumento de 108% na gasolina; (ii) R$ 0,2480/litro para R$ 0,4615/litro, representando um aumento de 86% no diesel; e (iii) R$ 0,1200/litro para R$ 0,1309/litro do etanol no produtor; retornou a incidência nas distribuidoras no valor de R$ 0,1109/litro e, com isso a alíquota PIS/COFINS do etanol hidratado aumentou de R$ 0,1200 para R$ 0,2418/litro, um aumento de 102%.

PIS/COFINS - GASOLINA A (R$/L)

Fonte: RFB

PIS/COFINS - DIESEL A (R$/L)

Fonte: RFB

PIS/COFINS - BIODIESEL (R$/L)

Fonte: RFB

PIS/COFINS - ETANOL HIDRATADO (DISTRIBUIDOR) - (R$/L)

Fonte: RFB

PIS/COFINS - ETANOL HIDRATADO E ANIDRO (PRODUTOR) - (R$/L)

Fonte: RFB

R$ 134 bilhões arrecadados em tributos

A carga tributária média Brasil de 2017 para os principais combustíveis foram de 42% para a gasolina, 30% para diesel e 22% para o etanol hidratado.

A arrecadação potencial de tributos atingiu em 2017 a R$ 134 bilhões, sendo $ 83 bilhões relativos ao ICMS, R$ 45 bilhões de PIS/COFINS e R$ 6 bilhões da CIDE.

CIDE - GASOLINA A (R$/L)

Fonte: RFB

CIDE - DIESEL A (R$/L)

Fonte: RFB

ICMS nos combustíveis

Outra alteração importante na tributação dos combustíveis no ano de 2017 foram as seguintes alterações nas alíquotas de ICMS que passaram a vigorar a partir de 2017:

  • Maranhão:
    • Gasolina e AVGAS 27% => 28%
    • Etanol Hidratado 25% => 26%
  • Piauí:
    • Diesel 17% => 18%
    • GNV, OC e QI 17% => 18%
  • Ceará:
    • GNV, OC e QI 17% => 18%
  • Rio de Janeiro:
    • Gasolina e AVGAS 32% => 34%
  • Bahia:
    • Diesel 17% => 18%